Analítico de Periódico
PP - 30
AYALA, Bernardo Diniz de
A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da administração Pública : reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio / Bernardo Diniz de Ayala
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.14(Mar.-Abr.1999), p.3-23 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
I - Enquadramento geral. II - Breves notas sobre o âmbito de aplicação do DL n.º 134/98, de 15 de Maio. III - Conteúdo do diploma entre a inovação e a formalização de soluções já admitidas. IV - (In)Constitucionalidade orgânica. V - Considerações finais.