Biblioteca TACL


Monografia
1872CD Ta 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Código do trabalho e legislação conexa : anotados / Abílio Neto.- Lisboa : Ediforum, 2003.- 815p. ; 25 cm
ISBN 972-8035-65-9 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DO TRABALHO, PORTUGAL

PARTE I : Código do Trabalho. PARTE II : LEGISLAÇÃO LABORAL TRANSITÓRIA. 1- Fontes de direito do trabalho. 2- Igualdade e não discriminação . 3- Protecção da maternidade e da paternidade. 4- Trabalno de menores. 5- Trabalhador-estudante. 6- Trabalhador estrangeiro. 7- Créditos laborais. 8- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 9- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. PARTE III : Contratos de trabalho sujeitos e regime especial. 1- Serviço doméstico. 2- Trabalhadores agrícolas. 3- Porteiros dos prédios urbanos. 4- Trabalho ferroviário. 5- Emprego protegido. 6- Regulamento do emprego protegido. 7- Trabalho no domicílio. 8- Contrato de trabalho do praticante desportivo. 9- Trabalho em regime de aprendizagem. 10- Modelo do contrato de aprendizagem. 11- Regime de trablho nas salas de jogos de fortuna ou azar. 12- Trabalho portuário. 13- Trabalho do pessoal da marinha de comércio. 14- Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 15- Trabalho em regime de voluntariado. 16- Estatuto do cooperante. 17- Carteiras profissionais. PARTE IV : Acórdão n.º 306/03 do Tribunal Constitucional, de 25.06.2003, que apreciou o novo Código do Trabalho.