Analítico de Periódico
PP - 30
NETO, Dora Lucas
Meios cautelares / Dora Lucas Neto
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.76(Jul.-Agos.2009), p.61-68 a 2 colns.
XI Seminário de Justiça Administrativa: A reforma da justiça administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas. Realizado em Aveiro nos dias 3 e 4 de Julho de 2009.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO JUDICIAL / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
I - Introdução: desmistificar e relembrar. II - O cenário actual: concretizar. III - Questões a colocar. 1. As evidências cautelares. 2. O âmbito de aplicação dos arts. 128.º e 131.º é excludente? 3. Que tutela cautelar reclamam os processos de contencioso pré-contratual? IV - Deveres das partes na condução do processo. V - Perspectivar.