Biblioteca TACL


Monografia
2333DVs 96


ONU. Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O direito humano a uma habitação condigna / Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal.- Lisboa : GDDC, 2002.- 63,[1]p. ; 21 cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 21)
ISBN 972-8707-15-0 (Brochado) : Oferta

DIREITOS DO HOMEM, DIGNIDADE HUMANA, DIREITO A HABITAÇÃO, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução. Clarificação das obrigações dos governos. As obrigações da comunidade internacional. O conteúdo do direito à habitação. O controlo da aplicação do direito a uma habitação condigna. O controlo judicial do direito à habitação. Anexos.