Monografia
| 1435 | DIt P 12 |
MACHADO, João Baptista
Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis : (limites das leis e conflitos de leis) / João Baptista Machado.- reimp.- Coimbra : Almedina, 1998.- 451p. ; 23cm. - (Teses)
ISBN 972-40-1165-8 (Brochado) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONFLITO DE LEIS, APLICAÇÃO DA LEI, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NORMAS DE CONFLITOS
PRIMEIRA PARTE - O Direito de Conflitos.Coordenadas Fundamentais Específicas. Secção I - O limite à esfera de eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas à sombra duma lei. Secção II - Dois modos de conceber e de construir o direito internacional privado enquanto Direito de Conflitos: a partir das Regras de Conflitos especializadas ou a partir da Regra de Conflitos Primária referida à «localização» dos factos. Secção III - O problema da delimitação do âmbito espácio-temporal de eficácia das Regras de Conflitos de DIP : o DIP Transitório. Secção IV - Sobre a identidade funadamental dos postulados básicos do DIP e do Direito Transitório: o principio geral da «não -trans-actividade» ou da «não-transconexão». Secção V - Especificidade do valor de justiça realizado pelo Direito de Conflitos. SEGUNDA PARTE - A Regra de Conflitos de Direito Internacional Privado. Secção I - A regra de conflitos no contexto do direito de Conflitos. Secção II - As referências «ad aliud ius» contidas na Regra de Conflitos ou no direito material por ela designado: «reconhecimento» do direito estrangeiro e «relevância» do direito estrangeiro. Secção III - Coordenadas lógico-dogmáticas da intrepretação e aplicação do conceito-quadro da Reserva de Conflitos.