Biblioteca TACL


Monografia
2205DAb 16/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação ambiental : sistematizada e comentada / [por] José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 5.ed. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 471,[2]p. ; 21 cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1443-7 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA, ÁREAS PROTEGIDAS, ORDENAMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO, RESÍDUOS, INDÚSTRIA, PORTUGAL

1 - Constituição da República Portuguesa. 2 - Código Penal e Lei-Quadro das contra-ordenações ambientais. 3 - Código Civil. 4 - Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de Abril). 5 - Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei nº 35/98, de 18 de Julho). 6 - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei nº 83/95, de 31 de Agosto). 7 - Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio). 8- Organização administrativa do ambiente (Decreto-Lei nº 53/2005, de 25 de Fevereiro). 9 - Ar e poluição atmosférica (Decreto-Lei nº 279/99, de 23 de Julho). 10 - Águas (Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto). 11- Solo e sub-solo. 12 - Fauna e flora. 13 - Som / Ruído (Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro). 14 - Protecção da paisagem. 15 - Património cultural (Decreto-Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro). 16 - Áreas protegidas e ordenamento. 17 - Resíduos (Decreto-Lei nº 239/97, de 9 de Setembro). 18 - Indústria (Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto). 19 - Informação Ambiental (Lei nº 19/2006, de 12 de Junho). 20 - Outros diplomas.