Monografia
| 1959 | DFs 60/A |
SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de Direito Fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 372p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1119-X (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, NORMA JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal
I- IMPOSTO, DIREITO FISCAL, ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: 1- Sistema constitucional e classificação dos impostos; 2- As contribuições especiais; 3- A parafiscalidade. II- OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: REGRAS FORMAIS E REGRAS MATERIAIS: 1- O princípio da legalidade em matéria fiscal; 2- Reserva de lei e competências em matéria fiscal; 3- A função do orçamento como instrumento de garantia; 4- Princípios constitucionais materiais na formulação da lei fiscal. III- SOBERANIA FISCAL , ESTADO NAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIAS: OS LIMITES DA SOBERANIA: 1- As diversas formas de soberania fiscal; 2- O direito fiscal internacional ; 3- Os limites à soberania dos estados; 4- O direito fiscal europeu. IV- A SEGURANÇA JURÍDICA NA RELAÇÃO JURÍDICA COMO IMPERATIVO DO ESTADO DE DIREITO: 1- Previsibilidade e calculabilidade da norma fiscal; 2- A reforma fiscal como mudança global do ordenamento jurídico-tributário; 3- A recroactividade da lei fiscal e a lesão segurança jurídica. V- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS FISCAIS: 1- A interpretação estrita ou literal das normas fiscais; 2- A necessidade da interpretação da norma jurídica; 3- Regras especiais de interpretação para a norma fiscal ou regras gerais?; 4- O princípio da determinalibilidade da lei fiscal; 5- A intervenção económica das normas fiscais?; 6- As possíveis consequências de uma mera "prespectiva económica"; 7- A interpretação teleológica das normas fiscais; 8- A interpretação conforme à constituição; 9- Os limites da interpretação:a fraude à lei; 10- A cláusula geral anti-abuso no direito português; 11- Processo de masas, recurso a tipos e segurança jurídica. VI- A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA : 1- As consequências metodológicas da adopção do conceito de "relação jurídico tributária"; 2- A relação jurídico tributária na lei geral tributária; 3- O sujeito passivo da relação jurídico-tributária; 4- O vencimento das obrigações tributárias:a pretensão tributária; 5- A extinção das obrigações tributárias; 6- Caducidade e prescrição das obrigações tributárias : juros compensatórios e juros de mora; 7- Os juros de mora; 8- Substituição e responsabilidade tributárias; 9- A responsabilidade dos titulares dos órgãos das pessoas colectivas. VII- OS PRINCÍPIOS DA DISTRIBUIÇÃO JUSTA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS : 1- O princípio da igualdade tributária; 2- O princípio da capacidade contributiva e a tributação do rendimento: 3- O conceito de rendimento como expressão de justiça na tributação; 4- As consequências das opções legislativas sobre a construção jurídica da base fiscal; 5- Tributação do capital e harmonização fiscal. VIII- AS NORMAS DE DIRECÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL: 1- O processo político de criação de benefícios; 2- O conceito de isenção; 3- As formas de concessão da isenção tributária: objectivas e subjectivas, deduções ao rendimento ou à colecta; 4- O procedimento de concessão de uma isenção tributária; 5- A isenção como despesa fiscal; 6- A legitimação das normas com um fim simplificador; 7- Os impostos ecológicos; 8- Os benefícios fiscais como ajudas de estado. IX- O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES E SUA TRIBUTAÇÃO: 1- O Código do IRS e os seus antecessores; 2- A reforma como um movimento de codificação fiscal; 3- O imposto pessoal de rendimento; 4- A concepção sintética do rendimento; 5- A reforma de 2001 na tributação do rendimento; 6- A tributação dos rendimentos de trabalho; 7- O princípio do rendimento líquido e as suas consequências na tributação das pessoas singulares; 8- Esfera pessoal e esfera empresarial: os problemas de delimitação; 9- O grau de personalização do imposto de rendimento; 10- A tributação de pessoas singulares e tributação de sociedades de pessoas. X- A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS : 1- A tributação das empresas:a opção da tributação segundo a contabilidade; 2- A base territorial do imposto; 3- Os deveres de cooperação das pessoas colectivas; 4- O imperativo constitucional da tributação segundo o lucro real e as suas consequências; 5- Liberdade de conformação ou predeterminação normativa; 6- O regime das provisões; 7- Caracterização geral do sistema; 8- Custos comerciais e custos fiscais; 9- Custo: deveres de cooperação e prova feita pelo sujeito passivo; 10- As tributações autónomas.XI- A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: 1- O imposto de transacções na tributação do consumo ; 2- O sujeito passivo no sistema do IVA; 3- O sistema de gestão do IVA e as suas consequências jurídicas; 4- Os sistemas de isenção do IVA; 5- A situação actual do IVA; 6- Os impostos especiais de consumo. XII- A TUTELA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DOS DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTRIBUINTE: 1- Tutela do sujeito passivo e estado de direito; 2- A reclamação graciosa; 3- A tributação por métodos indiciários; 4- O sistema de acções no processo judicial; 5- O princípio solve et repete no processo fiscal. JURISPRUDÊNCIA.