Analítico de Periódico
PP - 58
LOPES, Dulce
Destaque : um instituto em vias de extinção? / Dulce Lopes
Direito Regional e Local, Braga, n.10(Abr.-Jun.2010), p.15-28 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal
Introdução. 1. Breve referência histórica. 2. Natureza jurídica do destaque. 3. Destaque e loteamento. 4. Destaque e fraccionamento de prédios para fins rurais. 5. Destaque, acessão industrial imobiliária e usucapião. 6. Regime jurídico aplicável aos destaques. a) Destaques dentro de perímetro urbano. b) Destaques fora de perímetro urbano. c) Destaque pela linha do perímetro urbano. d) Destaque de parcela situada simultaneamente dentro e fora de perímetro urbano. Conclusões.