Analítico de Periódico
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SOUSA, Miguel Teixeira de
Reflexões sobre a reforma dos recursos em processo civil / Miguel Teixeira de Sousa
Cadernos de Direito Privado, Braga, n.20(Out.-Dez.2007), p.3-13
Texto correspondente à intervenção realizada no Centro de Estudos Judiciários, em 25/10/2007.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I - Introdução. 1. Apresentação da reforma. 2. Aplicação no tempo. II - Recurso de aplicação. 1. Objecto da aplicação. 2. Efeitos da aplicação. III - Recurso de revista. 1. Objecto de revista. 2. Admissibilidade da revista. IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. 1. Modalidades do recurso. 2. Finalidade de recurso. V - Recurso de revisão. Vi - Balanço final.