Biblioteca TACL


Monografia
2465CD EXp 5


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Expropriações, 1999
Código da expropriações e ordenamento do território / anoatdos [por] Júlio Serras.- Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000.- 323p. ; 24 cm
ISBN 972-98492-5-0 (Brochado) : Oferta

CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS / Portugal, DIREITO DE SUPERFÍCIE / Portugal, SERVIDÃO PREDIAL / Portugal

I PARTE - Normas constitucionais e Código das Expropriações. II PARTE - Peritos nas expropriações. III PARTE - Ordenamento e gestão do território e servidões prediais. IV PARTE - Jurisprudência e índices.