Analítico de Periódico
PP - 27
FERREIRA, Ângela Carvalho
A adopção de medidas preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal / por Ângela Carvalho Ferreira
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.21-22(Jun.-Dez.2004), p.57-72
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, MEDIDAS PREVENTIVAS / Portugal, RECONVERSÃO / Portugal, LOTEAMENTOS ILEGA / Portugal
I - Introdução. II - As áreas urbanas de génese ilegal. III - As medidas preventivas. IV - O escopo aplicativo do artigo 54.º regime da reconversão urbanística das AUGI. V - Porta aberta a loteamentos ilegais? Breves conclusões.