Analítico de Periódico
PP - 40
SILVA, Suzana Tavares da
A "linha maginot" da sustentabiidade financeira : perigo, risco, responsabilidade e compemsação de sacrifícios : uma revisão da dogmática a pretexto da gestão do litoral / Suzana Tavares da Silva
RevCEDOUA, Coimbra, a.12n.23(2009), p.29-49
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
Apurar os tipos de responsabilidade do Estado no domínio da gestão do litoral obriga-nos a um excurso prévio sobre as categorias do perigo, do risco e da responsabilidade civil, para tentar delinear a fronteira entre a maior ou menor liberdade na conformação de tarefas estaduais, e o incumprimento de deveres deprotecção arraigados a preceitos fundamentais, A somar a esta distinção, em si já difícil, mas fundamental para a efectivação dos princípios da igualdade, da justiça e da sustentabilidade financeira, veremos que a insustentabilidade não resulta maioritariamente dos regimes normativos instituídos pelo legislador democrático, mas sim da jurisprudência, que tem dado o contributo mais relevante no “saque” aos cofres públicos a propósito da protecção de pretensas posições jurídico-subjectivas jusfundamentais, revelando que este poder acaba por tornar vulnerável a nossa fronteira, convertendo-a numa “linha maginot”. 1 - A gestão do risco como tarefa estadual. 2 - Breves considerações sobre o modus operandi do direito administrativo do perigo e do risco. 3 - A compensação de sacrifícios no planeamento do litoral - a perequação e o modelo pós-vinculístico como respostas adequadas. a) Os planos de ordenamento da orla costeira. b) A compensação de sacrifícios e a "perda de direitos". c) O controlo da discricionariedade do plano. d) A preferência pelo urbanísmo pós-vinculístico. 4 - A prevenção e as omissões geradoras do dever de indemnizar - a recusa de um Estado securitário. 5 - A hipertrofia jurisprudencial dos "sacrifícios patrimoniais" e dos "deveres de protecção": uma "linha maginot" de sustentabilidade financeira.