Monografia
| 0278 | ALc 16/a | ||
| 0279 | ALc 16 |
OEIRAS. Câmara Municipal
Código de posturas e regulamentos diversos / Câmara Municipal de Oeiras.- Oeiras : C.M., 1938.- 110p. ; 21 cm
(Brochado) :
AUTARQUIA LOCAL / Portugal
CÓDIGO DE POSTURAS. Título I - Disposições gerais. Título II - Da Polícia Urbana. Título III - Da Polícia Rural. REGULAMENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS. Regulamento para a arrecadação do imposto indirecto. Regulamento para o abastecimento e consumo de água. Regulamento do Cemitério Municipal de Oeiras. Regulamento dos mercados municipais. Regulamento do horário de trabalho e descanso semanal.