Monografia
| 1891 | DFs 78 |
SANCHES, J. L. Saldanha
A quantificação da obrigação tributária : deveres de cooperação, autoavaliação e avaliação administrativa / J. L. Saldanha Sanches.- 2.ed.- Lisboa : Lex, 2000.- 394p. ; 24 cm
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito de Lisboa, apresentada em 1995.
ISBN 972-9495-88-2 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APLICAÇÃO DA LEI, ACTO TRIBUTÁRIO, CONTABILIDADE, POC, BALANÇO, AVALIAÇÃO FISCAL, DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA, PORTUGAL
PARTE I: Cap.1- Norma fiscal e práticas administrativas. Cap.2- Actividade administrativa e actos da administração na aplicação da lei fiscal. Cap.3- Acto tributário e administração de massas. PARTE II: Cap.4 - A auto-avaliação comercial. Cap.5- Contabilidade e declaração tributária. PARTE III: Cap.6- A avaliação administrativa: pressupostos, função e limites.Conclusões.