Analítico de Periódico
PP - 23
RODRIGUES, L. Barbosa
A natureza jurídica sui generis do Conselho de Ministro / L. Barbosa Rodrigues
Scientia Ivridica, Braga, t.59n.324(Out.-Dez.2010), p.683-700
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, GOVERNO / Portugal, CONSELHO DE MINISTROS / Portugal, PRIMEIRO-MINISTRO / Portugal, MINISTRO / Portugal, ÓRGÃO / Portugal, PROCEDIMENTO / Portugal
O presente artigo tem como escopo a identificação da natureza jurídica do órgão Conselho de Ministros, procurando compreender a sua inserção no conspecto governamental e as interacções constitucionalmente estabelecidas com os órgãos singulares que o integram.