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Monografia
0641PCv 14


SOUSA, Miguel Teixeira de
A acção de despejo / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : LEX, 1991.- 95,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-02-5 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO DE DESPEJO / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal

I - Generalidades sobre a acção de despejo. § 1.º - A regulamentação legal da acção de despejo. I. A sede do regime legal. II. O carácter especial da acção de despejo. § 2.º - O âmbito de aplicação da acção de despejo. I. Os condicionalismos da acção de despejo. II. A imperatividade da acção de despejo. III. A interpelação prévia do locatário. II - Os sujeitos da acção ae despejo. § 3.º - O tribunal competente para a acção de despejo. I. A competência para a fase declarativa. II. A competência para a fase executiva. III. A competência do tribunal arbitral. § 4.º - As partes da acção de despejo. I. A legitimidade dos contratantes e seus sucessores. II. A legitimidade de terceiros. III. A legitimidade do subarrendatário. IV. A legitimidade plural. V. A legitimidade do assistente. VI. O patrocínio judiciário. III - O objecto da acção de despejo. § 5.º - O âmbito do objecto da acção de despejo. I. A estrutura geral do objecto. II. A imperatividade da regulamentação legal. III. O pedido e a causa de pedir. § 6.º - A cumulação de objectos processuais. I. A cumulação de pedidos do locador. II. O pedido reconvencional do locatário. § 7.º - As providências cautelares. IV - Alguns aspectos da fase declarativa da acção de despejo. § 8.º - O prazo de propositura da acção de despejo. I. O prazo para a resolução e a demincia do contrato de arrendamento. II. A inadmissibilidade da acção de despejo in futurum. § 9.º - Os efeitos da citação para a acção de despejo. I, O elenco dos efeitos. II. Os efeitos substantivos. III. Os efeitos processuais. § 10.º - As especialidades da tramitação da acção de despejo. I. O depósito das rendas vencidas. II. O depósito condicional de rendas. III. O despejo imediato. IV. O diferimento do despejo. § 11.º - Os recursos na fase declarativa da acção de despejo. I. A explicitação do regime legal. II. A aplicação extensiva do regime legal. § 12.º - As custas da acção de despejo. V - Alguns aspectos da fase executiva da acção de despejo. § 13.º - O regime da execução do despejo. I. O direito subsidiário. II. A execução das prestações acessórias. § 14.º - O mandado de despejo. I. O mandado de despejo como título executivo. II. A passagem do mandado de despejo. III. A eficácia subjectiva do mandado de despejo. § 15.º - Os meios de oposição à execução do despejo. I. O agravo do despacho do mandado de despejo. II. Os embargos de executado. III. A suspensão do despejo. IV. Os embargos de terceiro. V. A acção de reivindicação. § 16.º - Os recursos na fase executiva da acção de despejo.