Analítico de Periódico
PP - 27
GALVÃO, Sofia Sequeira
Imediata exequibilidade do regime jurídico aplicável a modalidades simplificadas de plano de pormenor / por Sofia de Sequeira Galvão
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n.20(Dez.2003), p.97-102
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal
1. Colocação do problema. 2. Enquadramento. 3. A imediata exequibilidade da lei a respeito do conteúdo material das modalidades simplificadas de Plano de Pormenor. 4. A imediata exequibilidade da lei a respeito do conteúdo material das modalidades simplificadas de Plano de Pormenor. 5. Conclusão.