Biblioteca TACL


Monografia
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PEREIRA, Duarte Amorim
A execução substitutiva no novo regime de processo administrativo / Duarte Amorim Pereira.- [S.l.] : Verbo Jurídico, 2007.- 34p. ; 30 cm
Dissertação de Pós-Graduação em "Justiça Administrativa e Fiscal", realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.verbojuridico.com/doutrina/administrativo/admin_execucaosubstitutiva.pdf.
(Brochado) : PDF

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal

I - TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ADMINISTRATIVAS. 1.1 - O Princípio da tutela jurisdicional plena, efectiva e eficaz. 1.2 - Os poderes de pronúncia do juiz administrativo e a nova compreensão das relações entre a Administração e o poder judicial. 1.3 - Do enquadramento dogmático e axiológico do novo processo de execução de sentenças administrativas. II - AS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURALMENTE EXECUTIVAS NO NOVO REGIME DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS QUE CONFIGURAM O EXERCÍCIO DE UM PODER DE SUBSTITUIÇÃO E SUBROGAÇÃO PELO JUIZ ADMINISTRATIVO. 2.1 - Os mecanismos estruturalmente executivos nas formas de processo executivo instituídas pelo CPTA. 2.2 - A tutela executiva substitutiva e subrogatória no contencioso administrativo português. Natureza e fundamentos. BIBLIOGRAFIA.