Biblioteca TACL


Monografia
0913DUb 31


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral das edificações urbanas : legislação complementar.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1992.- 153p. ; 23 cm. - (Construção Civil ; 2)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto n.º 38888, de 29 de Agosto de 1952, Decreto-Lei n.º 44 258, de 31 de Março de 1962, Decreto-Le n.º 45027, de 13 de Maio de 1963, Decreto-Le n.º 650/75, de 18 de Novembro, Decreto-Le n.º 43/82, de 8 de Fevereiro, Decreto-Le n.º 463/85, de 4 de Novembro, Decreto-Le n.º 172-H/86, de 30 de Junho e Decreto-Le n.º 64/90, de 21 de Fevereiro.
(Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro. Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro. Portaria n.º 243/84, de 17 de Abril. Decreto-Lei n.º 237/85, de 5 de Julho. Despacho conjunto, de 1 de Julho de 1986.