DAm 213
Analítico de Monografia
CORTÊS, Jorge
Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais / relato [de] Jorge Cortês
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 47-59 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1. - Seminário realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa a 17, 18 e 19 de Fevereiro de 2005.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal
1. Âmbito da jurisdição administrativa. 2. O âmbito da jurisdição em matéria de responsabilidade civil extracontratual. A) A responsabilidade subjectiva e objectiva pública. B) A responsabilidade administrativa de entidades privadas. 3. O âmbito da jurisdição administrativa em matéria de contratos. 4. Conclusões. 1 - Âmbito da jurisdição administrativa. 2.A) - A responsabilidade subjectiva e objectiva pública. 2.B) - A responsabilidade administrativa de entidades privadas. 3. O âmbito da jurisdição administrativa em matéria de contratos.