Analítico de Periódico
PP - 58
LOPES, Dulce
Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal / Dulce Lopes
Direito Regional e Local, Braga, n.3(Jul.-Set.2008), p.8-17 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANOS DE PORMENOS / Portugal
1 - O relevo do princípio da tipicidade no direito do urbanismo. 2 - A dimensão da programação na legislação urbanística.. 2.1. - Mecanismos de programação no âmbito dos instrumentos de gestão territorial. 2.2 - Mecanismos de programação a jusante dos instrumentos de planeamento territorial. 2.3 - Mecanismos de programação relativamente independentes dos instrumentos de gestão territorial. 3 - Considerações gerais sobre os mecanismos de programação na legislação urbanísitca.