Biblioteca TACL


Monografia
2307DCn 14/IV/B


MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, - 2008.- v. ; 23cm
4. v. : Direitos fundamentais. - 4.ed. - 2008. - 470p. - ISBN 978-972-32-1613-4.
ISBN 972-32-0419-3 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SISTEMAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, NORMA CONSTITUCIONAL / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAS / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, TEORIA DO DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ACTOS LEGISLATIVOS / Portugal, REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO / Portugal

TOMO IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS. Título I - A problemática dos direitos fundamentais. Capítulo I - Sentido dos direitos fundamentais. § 1.º - Formação e evolução. § 2.º - Concepções de direitos fundamentais. Capítulo II - Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. § 1.º - Direitos fundamentais e conceitos afins. § 2.º - Categorias de direitos fundamentais. Título II - Direitos Fundamentais e sistemas constitucionais. Capítulo I - Relance comparativo. Capítulo III - O actual sistema português de direitos fundamentais. Título III - Regime dos direitos Fundamentais. Capítulo I - Princípios comuns. § 1.º - O princípio da universalidade. § 2.º - O princípio da igualdade. Capítulo II - Princípios comuns com diferenciação. § 1.º - O princípio da protecção da confiança. § 2.º - O princípio da proporcionalidade. § 3.º - O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. § 4.º - O princípio da tutela jurídica. § 5.º - O princípio da responsabilidade civil do Estado. § 6.º - Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional. Capítulo III - O regime específico dos direitos, liberdades e garantias. § 1.º - O princípio da reserva de lei. § 2.º - O princípio da carácter restritivo das restrições. § 3.º - O carácter excepcional da susoensão. § 4.º - Outros princípios e regras. § 5.º - O regime orgânico. Capítulo IV - Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais.