Biblioteca TACL


Monografia
2275DAm 108/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação turística : anotada / [por] Paula Quintas.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 2007.- 1162p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3096-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TURISMO / Portugal, CAMPISMO / Portugal, AGÊNCIA DE VIAGENS / Portugal, HABITAÇÃO PERIÓDICA / Portugal, ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, JOGO / Portugal

Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril). Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação (Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro). Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo (Decreto-Lei n.º 8/2004, de 7 de Janeiro). Estatutos do Instituto de Turismo de Portugal (Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto). Conselho Sectorial do Turismo (Decreto-Lei n.º 108/2000, de 30 de Junho). Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (Decreto-Lei n.º 237/2005, de 30 de Dezembro). Direcções regionais da economia (Decreto-Lei n." 5/2004, de 06 de Janeiro). Quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais (lei n.º 159/99, de 14 de Setembro). Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (Decreto-Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto). Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho). Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros (Decreto-Regulamen tar n.º 36/97, de 25 de Setembro). Regulamento dos Parques de Campismo Públicos (Decreto-Regulamentar n.º 33/97, de 25 de Setembro). Regulamento dos Meios Complementares de Alojamento Turístico (Decreto-Regulamentar n.º 34/97, de 17 de Setembro). Regulamento dos Conjuntos Turísticos (Decreto-Regulamentar n. º 20/99, de 13 de Setembro). Turismo no Espaço Rural (Decreto-Lei n.º 54/2002, de 02 de Abril). Regulamento do Turismo no Espaço Rural (Decreto-Regulamentar n.º 13/2002, de 12 de Março). Turismo de Natureza (Decreto-Lei n. º 47/99, de 16 de Fevereiro). Requisitos mínimos das instalações e do funcionamento das casas de natureza (Decreto-Regulamentar n.º 2/99, de 17 de Fevereiro). Regulamento da animação ambiental (Decreto-Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto). Estabelecimentos de restauração e de bebidas (Decreto-Lei n. º 168/97, de 04 de Julho). Regulamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (Decreto-Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro). Sistema de segurança privada nos estabelecimentos de restauração e bebidas (Decreto-lei n. º 263/2001, de 28 de Setembro). Restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas (Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de Janeiro). Utilização do azeite como tempero nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas (Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro). Venda de tabaco (Decreto-Lei n.º 25/2003, de 04 de Fevereiro). Medidas de segurança contra riscos de incêndio (Portaria n.º 1063/97, de 21 de Outubro). Livro de reclamações (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro). Modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações (Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro). Registo dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados como típicos (Portaria n.º 1071/97, de 23 de outubro). Modelo de alvará de licença de utilização turística e modelo de alvará de licença de utilização para serviços de restauração e de bebidas (Portaria n.º 930/98, de 24 de Outubro). Placas de classificação (Portaria n.º 25/2000, de 26 de Janeiro). Tabela de preços dos serviços de cafetaria (Portaria n. º 262/2000, de 13 de Maio). Taxas cobradas pela Direcção-Geral do Turismo pelas vistorias requeridas (Portaria n.º 1229/2001, de 25 de Outubro). Regime jurídico da urbanização e da edificação (Decreto-Lei n.º 555/99. de 16 de Dezembro). Recintos de espectáculos (Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro). Utilidade Turística (Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro). Declaração de interesse para o turismo (Decreto-Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro). Regime Jurídico de Direito Real de Habitação Periódica (Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto). Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994 (relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis). Regime Jurídico das Agências de Viagens (Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto). Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990 (relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados). Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto (Decreto Legislativo Regional n.º 24/99/M, de 26 de Agosto). Condições de exercício de actividades de informação turística por parte dos agentes oriundos das CE (Decreto-Lei n.º 179/89, de 27 de Maio). Regime Jurídico da actividade da náutica de recreio (Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio). Regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas (Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto). Actividade marítimo-turística (Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de janeiro). Contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utilização de embarcações de recreio (Portaria n.º 689/2001, de 10 de Julho). Animação Turística (Decreto-Lei n.º 204/2000, de 01 de Setembro). Taxas devidas pela concessão de licenças relativas ao exercício da actividade das empresas de animação turística (Portaria n. º 138/2001, de 01 de Março). Regime de aprovação e de circulação na via pública dos comboios turísticos (Decreto-Lei n.º 249/2000, de 13 de Outubro). Jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro). Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro). Actividade Termal (Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho). Campo de férias (Decreto-Lei n.º 304/2003, de 09 de Dezembro). Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias (Portaria n.º 586/2004, de 02 de Junho). Património cultural subaquático (Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho). Gastronomia portuguesa como um bem imaterial integrante do património cultural de Portugal (RCM n.º 96/2000, de 26 de Julho). Comissão Nacional de Gastronomia (RCM n.º 169/2001, de 19 de Dezembro).