Monografia
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GONÇALVES, Maria Eduarda Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1994.- 191p. ; 23cm ISBN 972-40-0810-X (Brochado) : Compra INFORMÁTICA, TELEMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES, CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÃO, COMÉRCIO DE INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INFORMAÇÃO Introdução Geral : Informação e Direito na Sociedade Pós-Industrial. 1- A Informação como objecto do Direito. 2- Informação e Propriedade Intelectual. 3- Restrições e Condicionamentos Jurídicos à Produção, Circulação e Comércio da Informação. 4- O Regime Jurídico das Telecomunicações. 5- O Regime Jurídico dos Serviços Telemáticos. |