DVs 75
Analítico de Monografia
MACHETE, Pedro
A polícia na Constituição da República Portuguesa / Pedro Machete
In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos / coord. António Menezes Cordeiro, Luis Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Coimbra : Almedina, 2007.- p.1111-1151 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-3149-1.
POLÍCIA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Administração Pública e polícia. 2. A estrutura do artigo 272.º e a sua teleologia. 3. A função geral de polícia administrativa e a função específica de polícia de segurança: respectivamente, a defesa da legalidade democrática e a garantia da segurança interna. 4. O sentido da garantia dos direitos dos cidadãos. 5. O regime especial das medidas de polícia - a sua tipicidade legal e a proibição do excesso na sua utilização: a) As teses negadoras e afirmativas da autonimia das medidas de polícia no quadro das actuações policiais; b) A origem do instituto das medidas de polícia; c) Sentido e alcance da disciplina constitucional das medidas de polícia. 6. Os principios constitucionais em matéria de organização das forças de segurança.