Biblioteca TACL


Monografia
1597DAm 105


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Aquisições de bens e serviços na Administração Pública : Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho : Portaria n.º 949/99, de 28 de Outubro / [organizado por] Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe Camejo.- Coimbra : Almedina, 2000.- 430p. ; 23cm
ISBN 972-40-1386-3 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, MODELOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

INTRODUÇÃO. Parte I : DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICAS. I - Âmbito de aplicação. Cap. I - Âmbito de aplicação material. Cap. II - Âmbito de aplicação pessoal. Cap. III - Contagem de prazos. II - Princípios gerais da contratação pública. Cap. I - O contrato administrativo e os princípios de direito privado. Cap. II - Princípios que enfermam o contrato administrativo. Cap. III - Regime jurídico do contrato administrativo. Cap. IV - Poder de autoridade reconhecido à administração. Cap. V - Formação do contrato administrativo. Cap. VI - Poderes na execução do contrato administrativo. Cap. VII - Poderes na extinção do contrato administrativo. III - Regime das despesas. Cap. I - Unidade da despesa. Cap. II - Cálculo da despesa. Cap. III - Fundamentação da despesa, proposta e despacho. Cap. IV - Competências - autorização do procedimento e despesa. Cap. V - Delegação de competências. Cap. VI - Agrupamento de entidades adjudicantes. IV - Regime material da formação dos contratos. Cap. I - Os concorrentes. Cap. II - Caderno de encargos e especificações técnicas. Cap. III - Propostas e candidaturas. Cap. IV - Adjudicação. Cap. V - Minuta do contrato. Cap. VI - Caução. Cap. VII - Contrato escrito. Cap. VIII - Declaração de cabimento de verba. Cap. IX - Fiscalização do Tribunal de Contas. V - Procedimentos para formação dos contratos. Cap. I - Escolha de co-contratante. Cap. II - Concurso público. Cap. III - Concurso limitado. Cap. IV - Negociação. Cap. V - Com consulta prévia. Cap. VI - Ajuste directo. Cap. VII - Trabalhos de concepção. Parte II : MODELOS. I - Documentação dos procedimentos. II - Portaria nº 949/99, de 28 de Outubro. Parte III : DECRETO-LEI n.º 197/99, de 8 de Junho.