Monografia
| 1955 | DCn 84 |
NOVAIS, Jorge Reis
As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 1008p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1177-7 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESTRIÇÃO DE DIREITOS, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL, EUA
Introdução. PARTE I- RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Cap.1- Conceito e tipos de direitos fundamentais. Cap. 2- Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais. PARTE II- AS RESTRIÇÕES NÃO EXPRESAMENTE AUTORIZADAS ENQUANTO PROBLEMA CONSTITUCIONAL. Cap.3- A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais. Cap.4- As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução. Cap.5- As restrições não expressamente autorizadas -posição adoptada. PARTE III- CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES NÃO EXPRESAMENTE AUTORIZADAS. Cap. 6- A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada. Cap.7- Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais. Cap.8- Racionalização da ponderação de bens e questões de competência.