Analítico de Periódico
PP - 15
SILVA, Paula Costa e
A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras / Paula Costa e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67n.2(Set.2007), p.629-682
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, TÍTULO EXECUTIVO
1. Colocação do problema: cumprimento voluntário e execução. 2. Execução: direito de acção versus confidencialidade. 3. A decisão arbitral: título executivo. 4. A exequibilidade do título. 4.1. Requisitos de exequibilidade das decisões arbitrais nacionais. 4.2. A decisão arbitral nacional e a pendência de acção de anulação. 4.3. A decisão arbitral estrangeira e o reconhecimento. 5. Os requisitos da obrigação exequenda: o problema da liquidação da decisão arbitral. 6. O tribunal competente para a execução. 7. A estrutura da execução fundada em decisão arbitral. 8. Os fundamentos da oposição à execução fundada em decisão arbitral e o concurso de pretensões processuais. 8.1. Os fundamentos de oposição às sentenças e o concurso de meios processuais. 8.2. O art. 815 e as decisões arbitrais estrangeiras. 8.3. Reponderação do sistema traçado. 9. Balanço final.