Analítico de Periódico
PP - 6
REIS, José Alberto dos
A figura do processo cautelar / José Alberto dos Reis
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.3(Nov.1947), p.27-91
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, PROCESSO CAUTELAR / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal
1. Processos preventivos e conservatórios. 2. Legislação comparada. 3. O processo cautelar e outros tipos de processo. 4. Função do processo cautelar segundo Chiovenda e Coniglio. a) O processo cautelar autónomo. b) A execução de providências cautelares, dentro de processo declarativo ou executivo pendente, destinadas a servir o fim deste processo. c) O processo cautelar propriamente dito. 5. Função do processo cautelar segundo Calamandrei. 6. Doutrina de Carnelutti. 7. Característica dos processos conservatórios segundo o Prof. Barbosa de Magalhães. 8. A nossa opinião segundo a figura do processo cautelar. 9. Análise do periculum in mora. 10. A característica da apreciação provisória. 11. A substância da pretensão cautelar. 12. Requisitos da providência cautelar. A aparência do direito. O perigo da insatisfação. 13. Aplicação desta doutrina aos diferentes processos cautelares regulados no código. Alimentos provisórios. Suspensão de deliberações sociais. Providências cautelares. Arresto. Embargo de obra nova. Imposição de selos e arrolamento. 14. Processos preventivos e conservatórios a que não cabe a qualificação de cautelares. 15. Relação entre o processo cautelar e o processo principal. 16. A caducidade de providência cautelar. 17. Extinção da providência cautelar. 18. Doutrina da lei portuguesa. 19. O levantamento da providência cautelar segundo o código. - 20. A improcedência da acção principal e a legalidade da providência cautelar. 21. Responsabilidade do requerente da providencia cautelar quando decai. A questão das custas. A questão da indemnização de perdas e danos.