Monografia
| 0957 | DPn 15 |
SERRA, Teresa
Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16.º e 17.º do Código Penal / Teresa Serra.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1991.- 94p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0347-7 (Brochado) : Compra
DIREITO PENAL, ERRO SOBRE A ILICITUDE, PORTUGAL
1- Introdução. 2- Questões prévias. 3- Âmbito do erro sobre a proibição. Bibliografia.