Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Policiamento Rural e Urbano
Código de policiamento rural e urbano / anot. Ernesto Moreira dos Santos.- 3.ed.- Guimaräes : [s.n.], 1951.- 160p. ; 22 cm
(Brochado) :
AUTARQUIA LOCAL / Portugal, POLICIAMENTO RURAL / Portugal, POLICIAMENTO URBANO / Portugal
TÍTULO I. CAPÍTULO I - ORGÂNICA. Organização da Guarda Nacional Republicana - Decreto-Lei n.º 33903, de 02/09/1964. Polícia de Segurança Pública - Decreto-Lei n .º 34882, de 04/09/1945. Polícia Internacional e de Defesa do Estado - Decreto-Lei n.º 35046, de 22/10/1945. Polícia de Viação e Trânsito - Decreto-Lei n.º 37623, de 19/11/1949. Organização da Polícia Judiciária - Decreto n.º 35042, de 30/10/1949. Internamento em Cadeias - Decreto n.º 35043, de 20/10/1949. Reorganização dos tribunais - Decreto n.º 35044, de 20/10/1949. Segurança pública - Decreto-Lei n.º 37447, de 13/06/1949. Repressão da criminalidade. Polícia Administrativa. Culpa. Queixas e denúncias. Queixas recebidas nos postos. Regras a observar na elaboração dos autos de corpo de delito. Funções Judiciárias da GNR. CAPÍTULO I - CRIME. Aborto. Abuso de autoridade. Abuso de confiança. Acolher malfeitores. Agentes dos crimes. atentado ao pudor. Assuada - Sedição - Reuniões criminosas. Autoridade. Burla. Cárcere privado. Crimes. Culpa. Dano. Detidos e Presos. Delitos pelos quais se não pode prender. Desobediência. Difamação. Embriaguez. Envenenamento. Estupro e Violação. Falso nome, títulos suportos e trajos de sexo diferente. Falso testemunho e falsas declarações. Falsificações. Flagrante delito. Prescrição da responsabilidade criminal. Gogo posto. Furto de metais, pneus, etc - Decreto n.º 31962, de 07/04/1942. Furto e Dano de linhas de telecomunicações - Decreto-Lei n.º 31174, de 14/03/1941. Furto doméstico. furto e roubo. Homicídio. Homicídio por negligência. Infanticídio. Injúria. Intimação de testemunhas pela GNR. Lenocínio. Manipular tabaco com pontas de cigarros. Mandados de captura. Organização das denúncias ou participações - Crimes. Ofensas corporais. Prisão sem culpa formada. Peculato e concussão. Processo sumário. Peita e suborno. Provocação pública ao crime. Rapto. Resistência. Revelação de segredos. Suicídio. Simulação. Testemunhas. Tirada e fuga de presos. Transgressões cometidas por menores. Ultraje à moral pública. Uso honorífico ou nobiliárquico. Uso de funções públicas ilegais. Violação de correspondência.