Biblioteca TACL


Monografia
0956DUb 33


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O novo regime jurídico das operações de loteamento e de obras de urbanização : dec.-lei n.448/91, de 29 de Novembro : comentado e anotado / [por] José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 196p. ; 23 cm
Contém em anexo o Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro e a Portaria n.º 216/92, de 20 de Março.
ISBN 972-32-0612-9 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO, LOTEAMENTO, LOTEAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, PORTUGAL