Analítico de Periódico
PP - 1
Raposo, Vera Lúcia
Crónica de um casamento anunciado : o casamento entre pessoas do mesmo sexo / Vera Lúcia Raposo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.157-190
Pretende o presente estudo apresentar alguns dados e reflexões acerca da legitimidade constitucional das soluções possíveis para conferir cobertura jurídica às uniões entre homossexuais, tendo como objectivo último indagar da legitimidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
DIREITO CIVIL / Portugal, CASAMENTO HOMOSSEXUAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
1. Direito a constituir família. 1.2. Direito ao casamento e direito a constituir família. 2. Direito internacional. 2.1. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). 2.1.1. Art. 8.º da CEDH. 2.1.2. Art. 12.º da CEDH. 2.1.3. Art. 14.º da CEDH. 2.2. Direito comunitário. 2.2.1. Relações homossexuais como relações familiares. 3. Direito compardo. 3.1. Inexistência de qualquer modalidade legal de coabitação entre pessoas do mesmo sexo. 3.2. Parcerias civil. 3.3. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. 4. Direito nacional. 4.1. A Constituição da República Portuguesa (CRP). 4.2. O Código Civil (CC). 4.3. O restante sistema jurídico. 5. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. 5.1. A procriação como finalidade do casamento. 5.1.1. A prociação como finalidade do casamento. 5.1.2. As restrições a direitos fundamentais. 5.2. Argumentos a favor do casamento entre pessoas do memso sexo. 5.2.1. A proibição constitucional de discrimação. 5.2.2. O direito ao desenvolvimento da personalidade. 5.2.3. O direito a contrair casamento. 5.2.4. A progressiva aceitação social da homossexualidade. 6. A parceria registada entre pessoas do mesmo sexo. 7. Casamento v. parceria registada. 7.1. A preferência pela figura do casamento. 7.2. Casamento pleno e casamento "castrado". 8. Conclusões.