Analítico de Periódico
PP - 58
CALHEIROS, Cristiana
Das implicações da Lei 12-A/2008 na identidade da função pública / Cristiana Calheiros
Direito Regional e Local, Braga, n.08(Out.-Dez.2009), p.33-41 a 2 colns.
O presente texto corresponde ao trabalho escrito apresentado no âmbito do V Curso de Pós-Graduação em "Direito das Autarquias Locais", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação dos Professores Doutores Jorge Miranda e José de Melo Alexandrino, no ano lectivo de 2008/2009.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal
I. Introdução - enquadramento da aprovação da Lei 12-A/2008. II. Da identidade da função pública. III. Das alterações introduzidas pelo legislador ordinário. III.1. Da supressão do conceito de "funcionário e agente". III.2. Da alteração dos regimes de vinculação. III.3. Das carreiras. IV. Conclusão.