Biblioteca TACL


Monografia
0629DIt Pb 8


ISASCA, Frederico
O estatuto dos Estados Interiores e o direito do mar / Frederico Isasca.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 112,[3]p. ; 21cm
(Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR, DIREITO MARÍTIMO, MAR TERRITORIAL, ESTADOS INTERIORES, CONVENÇÕES E ACORDOS

Parte I- A SISTEMÁTICA
A- Antecedentes Históricos
B- Necessidade de regulamentação do Mar
C- O direito positivo ( da Convenção de Genebra à de Montego Bay)
D- O mar com património comum da Humanidade
PARTE II- O ESTATUTO DOS ESTADOS INTERIORES
A- Estados Interiores
B- O Acesso ao Mar
C- Direitos e Deveres dos Estados Interiores