DVs 75 Analítico de Monografia | |
MESQUITA, Maria José Rangel de ln house : desenvolvimento recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Maria José Rangel de Mesquita In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos / coord. António Menezes Cordeiro, Luis Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Coimbra : Almedina, 2007.- p.875-907 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-3149-1. DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA 1. Considerações introdutórias. 2. O contributo da jurisprudência do Tribunal de Justiça para a construção do conceito de in house: do caso Teckal ao caso Carbotermo. 2 1l. O caso Teckal. 2.2. O caso Stadt Halle. 2.3. O caso Coname. 2.4. O caso Parking Brixen. 2.5. O caso Comissão c. Áustria. 2.6. O caso ANAV. 2.7. O caso Carbotermo. 3. Sobre a evoluçào da jurisprudência do Tribunal de Justiça. |