Monografia
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LEMOS, Maria Teresa Graça de
Algumas notas sobre a incidência do imposto de transação / Maria Teresa Graça de Lemos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1970.- 79p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 96)
(Brochado) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal
INTRODUÇÃO. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. Tansacções efectivas. Tansacções presumidas. ISENÇÕES. A — Isenções inspiradas em motivos de carácter fiscal. a) isenções destinadas a evitar a dupla tributação. b) isenções relativas à interferência com outros impostos. B — Isenções determinadas por motivos de ordem económica. a) isenções que se destinam a favorecer a produção, dum modo geral, ou a favorecer determinadas actividades produtivas, em especial. b) isenção destinada a não desfavorecer as mercadorias nacionais, no mercado internacional. C — Isenções fundadas em motivos de política social. D — Isenções determinadas por diversos critérios. MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. 1. Noção de produtor e de grossista. 2. Pressupostos do registo. ANEXO.