DAm 127/A

Analítico de Monografia

RODRIGUES, Luís Barbosa
Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias / Luís Barbosa Rodrigues
In: Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de Quadros. - 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2004. - p.221-270 ; 23 cm. - ISBN 972-40-2090-8.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE POR ACTO ILÍCITO, DIREITO COMPARADO

CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES. 1. Objecto do estudo. 2. Método de investigação. 3. Plano de exposição. CAPÍTULO I - Apontamentos históricos. 1. Razão de ordem. 2. Notas iniciais comuns. 3. Evolução diferenciada. 4. Notas finais de aproximação. CAPÍTULO II - Configuração contemporânea. 1. Razão de ordem. § 1.º - 2. Tipo de consagração normativa. 2.1. Constitucional, legal ou jurisprudencial. 2.2. Genérica ou tipificadora. § 2.º - 3. Responsabilidade por factos ilícito. 3.1. Análise dos seus pressupostos. 3.1.1. Facto. 3.1.2. Ilicitude. 3.1.3. Culpa. 3.1.4. Dano. 3.1.5. Causalidade. 3.1.6. Imputação. 3.2. Conclusões. § 3.º - 4. Responsabilidade pelo risco. 4.1. Extensão e limites. 4.2. Conclusões. § 4.º - 5. Responsabilidade por factos lícitos. 5.1. Fundamento. 5.2. Caracterização. 5.3. Conclusões. § 5.º - 6. Articulação entre os vários tipos de responsabilidade. § 6.º - 7. Tribunais competentes. 7.1. Modelos configuráveis. 7.2. Separação em razão da matéria. 7.3. Conclusões. CAPÍTULO III - Conclusões gerais. 1. Razão de ordem. 2. Caracterização global de cada sistema. 2.1. Alemanha. 2.2. Espanha. 2.3. França. 2.4. Itália. 2.5. Reino Unido. 3. Principais áreas de consenso e clivagem. Tendências detectáveis.