Biblioteca TACL


Monografia
0423DAm 27/I
0424DAm 27/I/a
1721DAm 27/II


AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Almedina, 1986 -.- v. ; 23cm
1. v. : 1986. - 733p. ; 2. v. : Com a colaboração de Lino Torgal. - 2001. - 666p. - ISBN 972-40-1539-4.
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA / Portugal, PODER ADMINISTRATIVO / Portugal, EXERCÍCIO DO PODER ADMINISTRATIVO / Portugal

Vol. 1: INTRODUÇÃO. 1 - A administração pública. I - Conceito de administração. II - Evolução histórica da administração pública. III - Os sistemas administrativos. 2 - O direito administrativo. I - O direito administrativo como ramo do direito. II - A ciência do direito administrativo e a ciência da administração. 3 - As fontes do direito administrativo. PARTE I : A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I - A organização administrativa portuguesa. 1 - A administração central do Estado. I - O Estado. II - O Governo. III - A composição do Governo e os ministérios. IV - A estrutura interna dos ministérios civis. V - Órgãos e serviços de vocação geral. 2 - A administração estadual indirecta. I - Conceito. II -Os institutos públicos em geral. III - As empressas públicas em especial. IV - As associações públicas. 3 - A administração periférica. I - Conceito e espécies. II - A administração local do Estado. 4 - A administração local autárquica. I - Generalidades. II - O município. III - A freguesia. IV - O distrito e a região. 5 - A administração regional autónoma. 6 - As instituições particulares de interesse público. I - Generalidades. II - Sociedades de interesse colectivo. III - Pessoas colectivas de utilidade pública. Capitulo II - Teoria geral da organização administrativa. 1 - Elementos da organização administrativa. I - As pessoas colectivas públicas. II - Os serviços públicos. 2 - Sistemas de organização administrativa. I - Concentração e desconcentração. II - Centralização e descentralização. III - Integração e devolução de poderes. 3 - Os princípios constitucionais sobre organização administrativa. Vol. 2: PARTE II : O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES. Capítulo I - Conceitos fundamentais. 1 - O poder administrativo. 2 - Princípios constitucionais sobre o Poder administrativo. Capítulo II - O exercício do poder administrativo. 1 - Introdução. 2 - O regulamento administrativo. 3 - O acto administrativo. I - Conceito, natureza e estrutura. II - Espécies. III - Procedimento administrativo. IV - Validade, eficácia e interpretação. V - Invalidade. VI - Extinção e modificação. VII - Execução. 4 - O contrato administrativo. I - Conceito. II - Espécies. III - Regime jurídico.