Biblioteca TACL


Monografia
2169DAm 207/I/A


SOUSA, Marcelo Rebelo de, e outro
Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos.- 2.ed.- Lisboa : Dom Quixote, 2006-.- v. ; 23 cm. - (Témis)
Tomo I : Introdução e princípios fundamentais. - 242p. - 972-20-2672-0.
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal

PARTE I - INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1- Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo. 2- A administração pública. 3- O direito administrativo. 4- Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração pública e do direito administrativo. 5- Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal. PARTE II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 6- O princípio da separação de poderes. 7- Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública. 8- Os principíos da juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade. 9- O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa. 10- Os restantes princípios da juridicidade da actividade administrativa como limites da margem de livre decisão.