Monografia
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ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE E DE DIREITO DO URBANISMO
Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo / Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa, Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011.- 398p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/ebook_ambienteurbanismo_completo.pdf.
ISBN 978-989-97410-7-2 : PDF
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal
O lugar do Direito na protecção do ambiente / Maria da Glória Dias Garcia. Ambiente: saber científico, política e Direito / Maria da Glória Dias Garcia. A avaliação de impacto ambiental e os seus múltiplos – breve panorâmica do quadro normativo eurocomunitário e apontamentos de jurisprudência / Carla Amado Gomes. A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo. O procedimento de licenciamento ambiental revisitado / Carla Amado Gomes. O Ministério Público e a defesa do ambiente / António Leones Dantas. Ambiente, Ordenamento do território e Urbanismo na Provedoria de Justiça / Miguel Martinho. Selecção de jurisprudência constitucional em Ordenamento do território e Urbanismo / Esperança Mealha. Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de compensação (perequação) / Fernanda Paula Oliveira. Das cedências e compensações para o domínio (público) municipal / Fernanda Paula Oliveira. A contratualização no Direito do Urbanismo / Alexandra Leitão. A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE / Filipa Calvão. Notas sobre a alteração da licença urbanística / Luís Pereira Coutinho. Urbanismo, financiamento público e fiscalidade / Carlos Lobo.