Biblioteca TACL


Monografia
0061CD PCI 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo das Contribuições e Impostos, 1963
Código de processo das contribuições e impostos : actualizado e anotado / António Baptista da Silva, José alves Rodrigues.- Lisboa : Rei dos Livros, 1981.- 989,[1]p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, CUSTAS DOS PROCESSOS DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, TABELA DOS EMOLUMENTOS / Portugal, LEI ORGÂNICA DO S.T.A. / Portugal, REGULAMENTO DO S.T.A. / Portugal, TABELA DE CUSTAS DO S.T.A. / Portugal

Decreto-Lei nº 45005, de 27 de Abril de 1963. Código de Processo das contribuições e Impostos. Custas dos Processos das Contribuições e Impostos. Remunerações dos funcionários da D.G.C.I.. Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos. Tabela de Emolumentos dos Serviços das Contribuições e Impostos. Lei Orgânica do Supremo Tribunal Administrativo. Regulamento o Supremo Tribunal Administrativo. Tabela das Custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas.