Analítico de Periódico
PP - 29
AZEVEDO, Maria Eduarda
O segredo bancário e a fiscalidade : a perspectiva portuguesa / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.428(Jan.-Jun.2012), p.7-39
DIREITO FISCAL / Portugal, SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal
1 - Introdução. 2 - O segredo bancário e o direito português. 3 - O segredo bancário e o direito fiscal. 3.1 - Introdução. 3.2 - Antes da Lei Geral Tributária. 3.3 - Na Lei Geral Tributária. 4 - Conclusões.