Biblioteca TACL


DVs 74/I
Analítico de Monografia


FONSECA, Isabel Celeste M.
O contencioso dos contratos da Administração Pública : notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente / Isabel Celeste M. Fonseca
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 501-535 ; 25 cm.


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

0. Introdução. I. Contexto actual das alterações introduzidas no regime do contencioso dos contratos da Administração Pública. II. O regime do contencioso dos contratos da Administração Pública: o modelo-regra e as acções comuns. III. O regime actual do contencioso urgente dos contratos da Administração Pública.