Biblioteca TACL


Monografia
TTL054DFs 2


GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL
Guia dos impostos em Portugal : 2007 / Américo Brás Carlos . [et al.].- Lisboa : Quid Juris, [D.L. 2007].- 717p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-326-6 (Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMI / Portugal, IMT / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, INFRACÇÕES FISCAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DECLARAÇÕES / Portugal

1.º PARTE - Noções gerais. 2 .ª PARTE - A tributação do rendimento e do património. 3.ª PARTE - A tributação do consumo. 4.ª PARTE - Garantias dos contribuintes e infracções fiscais. ANEXOS - Legislação complementar: Retenções na fonte (D.L. n.º 42/91). Reintegrações e amortizações (D.R. n.º 2/90). Coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 429/2006). Tabela geral do imposto de selo. Declarações - IRS, IRC, IVA.