Biblioteca TACL


Monografia
1853DAm 201


GONÇALVES, Pedro
O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo / Pedro Gonçalves.- Reimp. da 1.ed. de Janeiro/2003.- Coimbra : Almedina, 2004.- 179p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1875-X (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO DO CONTRATO, INVALIDADE DO CONTRATO, PORTUGAL

Parte 1. O contrato administrativo no âmbito das formas do agir administrativo. Parte 2. Classificações e categorias fundamentais dos contratos administrativos. Parte 3. Os sujeitos dos contratos. Parte 4. A formação do contrato administrativo. Parte 5. O conteúdo do contrato administrativo. Parte 6. A relação jurídica contratual. Parte 7. A extinção do contrato administrativo. Parte 8. A invalidade do contrato administrativo. Parte 9. O contencioso do contrato administrativo.