Biblioteca TACL


Monografia
0083CD CJd 1/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1962
Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto-Lei nº 47692, de 11 de Maio de 1967 : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves.- Coimbra : Almedina, 1967.- 415p. ; 24cm
Tabelas para o cálculo do imposto de justiça, do imposto do selo e dos preparos
/ por Manuel de Barros Mouro
(Encadernado) :

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS, PORTUGAL

APÊNDICE: - Decreto-Lei nº 35483, de 2 de Fevereiro de 1946
- Decreto-Lei nº 37658, de 15 de Dezembro de 1949
- Decreto-Lei nº 35977, de 23 de Novembro de 1946
- Portaria nº 11678, de 10 de Janeiro de 1947
- Decreto-Lei nº 44330, de 8 de Maio de 1962
- Decreto-Lei nº 47208, de 9 de Setembro de 1966
- Decreto-Lei nº 47692, de 11 de Maio de 1967