Analítico de Periódico
PP - 27
OLIVEIRA, Fernanda Paula
A reserva ecológica nacional e o planeamento do território : a necessária consideração integrada de distintos interesses públicos / por Fernanda Paula Oliveira
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.27-28(Jan.-Dez.2007), p.33-52
Este texto corresponde, com algumas alterações, à intervenção oral que fizemos no âmbito da Conferência "RAN e REN, que transformação", organizada pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do ambiente (CEDOUA), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e pela URBE, em 7 de Abril de 2006.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, RESERVA ECOLÓGICA / Portugal, PLANEAMENTO / Portugal
1. O regime Reserva Ecológica Nacional. 2. A Reserva Ecológica Nacional e a insuficiente satisfação dos seus objectivos imediatos. Uma reforma legal em curso. 3. A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento municipal: considerações gerais. 4. Consequências da posição que defende a consideração da Reserva Ecológica Nacional como planeamento sectorial. 5. A aparente não consideração da Reserva Ecológica Nacional como plano sectorial por parte da sua legislação específica. 6. Necessidade de repensar a forma de relacionamento das várias entidades com poderes de intervenção sobre o território que evitem a visão espartilhada do mesmo. 7. Uma última questão de ordem prática: a contabilização dos solos da REN na determinação nos parâmetros urbanísticos previstos nos planos municipais. 8. Nota final.