DCi APb 1/VI
Analítico de Monografia
CANAS, Vitalino
Princípio da proporcionalidade / Vitalino Canas
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1994. - 6. v. ; p.591-649 a 2 colns. - 23 cm. - ISBN: 972-95523-5-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal
1. Introdução. 2. As equivalências e fungibilidades termilológicas. 3. Fundamentação. 4. Pressupostos do princípio. (i) Precipitação histórica do Estado de Direito. (ii) Aprofundamento analítico. (a) Proporcionalidade vs. proibição do arbítrio. (b) Proporcionalidade vs. igualdade. (c) Proporcionalidade e.s.e. vs. concordância prática. (d) Proporcionalidade vs. Ponderação de bens. 5. Pressupostos da aplicação. (i) Conflito de bens ou interesses. (ii) Bens e interesses subjectivamente radicáveis. (iii) Intersubjectividade ou externalidade. (iv) Restrição ou limitação de bens e interesses.... (v) ....permitida. (vi) Criação/aplicação do direito. (vii) Margem de escolha. (viii) Congruência finalística. (ix) Legitimidade do objectivo. (x) Não exclusão da aplicabilidade. 6. Elementos. (i) Idoneidade. (ii) Necessidade. (iii) Proporcionalidade e.s.e.. 7. Ordem de apreciação, solidariedade interna. 8. Carácter material vs. carácter formal. 9. Aplicação do princípio: a intenção constitucional. 10. Aplicação: extensão. 11. Aplicação: domínio material. 12. Aplicação: destinatários, responsabilidades, capacidades. (i) Destinatários. (ii) Responsabilidades (possibilidades). (iii) capacidades: enumeração. (iv) Capacidades em especial: o problema da legitimidade (Legitimação pelo processo de escolha vs. legitimação pelo processo de decisão). (v) As capacidades: conclusão. (vi) Resposta às aporias principais. 13. Proporcionalidade tout court vs. proporcionalidade-razoabilidade.