Analítico de Periódico
PP - 57
PEREIRA, Ricardo Rodrigues
A arbitragem tributária / Ricardo Rodrigues Pereira
Revista Fiscal, Porto, n.2(Mar.-Abr.2011), p.9-19 a 2 colns.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal
INTRODUÇÃO. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS. 1.1 - Âmbito material da arbitragem em matéria tributária. 1.2 - Os tribunais arbitrais. 1.2.1 - Competência material. 1.2.2 - Vinculação à respectiva jurisdição e funcionamento. 1.2.3 - Composição. 1.4 - Os árbitros. 1.4.1 - Requisitos dos árbitros. 1.4.2 - Impedimentos dos árbitros. 1.4.3 - Deveres dos árbitros. 1.4.4 - Designação dos árbitros. 1.5 - O direito aplicável. 2. O PROCEDIMENTO ARBITRAL. 2.1 - Constituição de tribunal arbitral. 2.1.1 - Requisitos formais, materiais e temporais. 2.1.2 - Taxa de arbitragem. 2.1.3 - Procedimento de designação dos árbitros. 2.2 - Efeitos da constituição de tribunal arbitral. 2.2.1 - Considerações gerais. 2.2.2 - Efeito suspensivo. 3. O PROCESSO ARBITRAL. 3.1 - Os princípios estruturantes do processo arbitral. 3.2 - tramitação. 3.3 - A decisão arbitral. 3.3.1 - Requisitos formais, materiais e temporais. 3.3.2 - Os efeitos da decisão arbitral insusceptível de recurso ou impugnação. 3.4 - Recurso da decisão arbitral. 3.5 - Impugnação da decisão arbitral. 4. NOTAS FINAIS.